Prefeitura Municipal de Birigui

Proposta Nº: 0047/2017
Instrumento: TERMO DE COLABORAÇÃO
Nº Instrumento: 000005 - Ano: 2017 - Valor: R$ 1.237.348,00
Vigência - Início: 27/07/2017 - Término: 26/01/2019
Objeto: O objetivo do presente é atendimento a educação infantil em período integral à crianças de 04 meses à 03 anos e 11 meses de idade, em sistema de creche. O presente compreende um espaço educativo de acolhimento, segurança e confiança que promove o desenvolvimento físico, psicossocial, intelectual e afetivo das crianças através de acompanhamento e avaliação pedagógica, estimulação, assistência à saúde e alimentação.
Entidade: Lar Nossa Senhora das Graças - CNPJ: 51.100.980/0001-35
Endereço: Rua Lorena, 342, Santo Antonio, CEP 16200-812, Birigui/SP
Telefone: (18) 3642-2227 - E-mail: larclaret@hotmail.com.br
Finalidade Estatutária: Colocar a questão dos direitos fundamentais da criança e da adolescência como prioridade; Resgatar a cidadania de crianças e adolescentes em situação de exclusão social; Desenvolver ações sócias educativas junto às crianças e aos adolescentes visando possibilitar um processo de construção de cidadania plena de direitos estabelecidos pelo Estatuto da criança e do adolescentes (Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990); Atuar junto às famílias das crianças e adolescentes envolvidos no projeto, com enfoque sócio educativo visando assegurar o fortalecimento das relações familiares e a sensibilização sobre a importância da fundação da família na formação do indivíduo; Promover o desenvolvimento de projetos, de ação comunitária, de enfrentamento de pobreza de geração de renda, de cooperativas de produção e serviços de promoção social, em geral com visita a assegurar direitos à proteção da saúde, da família, da adolescência; Prestar assistência e educação à crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social da comunidade, em regime integral, estendendo as atividades promocionais aos familiares
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Saldo Anterior de Repasses 0,00
Valores Transferidos 1.237.348,00
Rendimentos de Aplicação 6.209,73
Contrapartida (Outras Receitas do Ajuste) 0,00
Pagamentos Efetuados com Repasses -1.085.362,39
Valores Devolvidos 0,00
Sobra de Recursos de Repasses 158.195,34
 
Aporte com Recursos Próprios 2.632,44
Pagamentos com Recursos Próprios e Contrapartida 2.723,44
Sobra de Recursos Próprios -91,00